A saga do IOF continua

A saga do IOF continua

Contadora capixaba explica com detalhes as decisões em torno do aumento do IOF

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o decreto do governo que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A única exceção foi a tributação sobre “risco sacado”, que ficou de fora. Segundo a contadora e consultora Tributária e de Benefícios Fiscais, Emanueli Cristini, tudo começou em maio, quando o governo editou decretos elevando o IOF em operações como o câmbio, crédito, seguros e previdência privada (VGBL). O objetivo era aumentar a arrecadação diante das dificuldades fiscais, com previsão de R$ 30 bilhões extras até o fim de 2025 e em seguida passou para 12 bilhões ainda esse ano. 

Em junho, o Congresso derrubou o decreto por ampla maioria, alegando que o IOF é um imposto regulatório, e não poderia ser usado para arrecadação. O governo então acionou o STF por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade. O ministro Moraes suspendeu temporariamente a decisão do Congresso, tentou promover um acordo entre os poderes, mas diante do impasse, decidiu sozinho.

E no último dia 16 de julho, Moraes restabeleceu a validade do decreto e entendeu que o governo respeitou os limites legais. Além disso, estabeleceu que as novas regras têm efeito retroativo a 24 de junho o que, na prática, equivale a considerar válido desde 22 de maio, quando os decretos foram publicados.

Com a decisão, a contadora explica que voltam a valer alíquotas maiores, o que afeta diretamente os seguintes pontos:

- Cartões internacionais (crédito/débito/pré-pago): de 0,38% para 3,5%. Parece pouco, mas impacta quem compra em sites como Shein, Shopee, ou paga serviços como Netflix e Spotify.

- Envio de dinheiro ao exterior (em espécie ou transferência): de 1,1% para 3,5%. Atinge brasileiros que estudam ou vivem fora, pagam escola ou ajudam parentes no exterior. O IOF sobre R$ 1.000 salta de R$ 11 para R$ 35.

- Empréstimos para empresas (Simples, MEIs, pequenas): de 0,38% para até 0,95% fixo + taxa diária maior. Encarece ainda mais o crédito para pequenos negócios. Grandes empresas absorvem, mas as menores podem desistir de crescer, o que afeta empregos e movimentação econômica.

- VGBL (previdência privada): aportes acima de R$ 600 mil passam a pagar 5% de IOF. Afeta principalmente quem busca segurança fora do INSS. Pode desestimular investimentos de longo prazo até entre as classes médias.

Emanueli explica que a decisão de Moraes é temporariamente válida, mas o tema ainda será analisado pelo plenário do STF após o recesso. Até lá, o aumento do IOF está mantido.

“O mercado reagiu mal. A insegurança jurídica, os efeitos retroativos e a justificativa arrecadatória preocupam especialistas, que temem a ampliação desse precedente para outros impostos regulatórios, como IPI e Imposto de Importação. Enquanto isso, a tensão entre os Três Poderes aumenta e o brasileiro comum, mais uma vez, paga a conta”, completa a contadora.