12ª Edição do Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS): referência nacional no debate sobre a judicialização das políticas de saúde
12ª Edição do Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS): referência nacional no debate sobre a judicialização das políticas de saúde
Em 2025, o Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde (COMEDJUS) chega à sua 12ª edição, consolidando-se como o maior e mais longevo fórum de integração entre o Direito, a Medicina e a Gestão da Saúde no Brasil e irá acontecer entre os dias 3 e 5 de setembro, no Centro de Convenções de Vitória. Sob a liderança da advogada sanitarista Clenir Avanza que exerce a Coordenação Científica e Executiva e que a 13 anos conduz este encontro com compromisso e excelência, o evento volta-se a um dos temas mais urgentes do país: a judicialização da saúde.
Segundo dados do CNJ, mais de 2,5 milhões de processos judiciais relacionados à saúde tramitam atualmente no Brasil, abrangendo desde pedidos de medicamentos e tratamentos raros até discussões sobre procedimentos cirúrgicos, leitos hospitalares e cobertura por planos de saúde. Um fenômeno que, ao mesmo tempo em que assegura direitos individuais, pressiona a gestão pública e privada, impactando diretamente o financiamento do SUS e a sustentabilidade da saúde suplementar.
Este ano, o COMEDJUS contará com a presença de autoridades de destaque no cenário jurídico nacional, como o Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, a Ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Coordenadora do Fórum Nacional da Saúde do CNJ (FONAJUS), Daiane Lira. A participação dessas lideranças reforça a importância estratégica do evento como espaço de construção de soluções interinstitucionais e de atualização legislativa e jurisprudencial.
Clenir Avanza ressalta que “o COMEDJUS é mais do que um congresso: é um compromisso contínuo com a efetividade do direito à saúde, a dignidade humana e a integração dos diversos atores responsáveis por formular e aplicar políticas públicas. Ao longo de 13 anos, nos tornamos referência na busca de consensos e estratégias para reduzir a litigiosidade e aprimorar a gestão em saúde no Brasil.”
A programação desta edição contempla painéis temáticos, conferências magnas e mesas de debates que abordarão desde decisões recentes dos tribunais superiores (Temas 1234, 793 e 500 do STF) até os desafios do financiamento, regulação e incorporação tecnológica na saúde. Mais que diagnosticar problemas, o congresso se propõe a apresentar caminhos concretos que harmonizem o direito constitucional à saúde com a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa.
Ao completar mais de uma década de atuação ininterrupta, o COMEDJUS reafirma sua missão de unir Ciência, Direito e Gestão em prol de um sistema de saúde mais justo, acessível e sustentável para todos os brasileiros. Num mundo tão controverso e inseguro juridicamente é preciso construir pontes e diálogos institucionais que produzam soluções coletivas e urgentes.
Para participar do evento basta acessar https://www.congressomedicojuridicodasaude.com/inscricoes/
Serviço:
12º COMEDJUS – Congresso Brasileiro Médico-Jurídico da Saúde
Data: 3 a 5 de setembro de 2025
Horário: 9h às 20 horas – 3 e 4 de setembro
9h às 18 horas – 5 de setembro
Local: Centro de Convenções de Vitória – Vitória/ES
Mais informações: www.congressomedicojuridicodasaude.com
Realização
ABDS – Associação Brasileira de Advogados em Direito da Saúde
ABRAGES – Agência Brasileira de Gestão Social e Tecnologia
Apoio institucional
OAB/ES
Conselho Regional de Farmácia – CRF
Conselho Federal de Farmácia – CFF
Associação Médica do Espírito Santo – AMES
Execução e Organização Operacional