Professora conquista na Justiça direito a auxílio-alimentação durante licença médica

Professora conquista na Justiça direito a auxílio-alimentação durante licença médica

Uma decisão recente do Judiciário capixaba reconheceu o direito de uma professora da rede municipal de Vila Velha a continuar recebendo o auxílio-alimentação mesmo estando afastada para tratamento de saúde. O entendimento determina que o município restabeleça o pagamento referente ao período de licença e quite os valores retroativos, corrigidos conforme a regra da Selic prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021.

A servidora teve o benefício suspenso enquanto esteve licenciada entre julho de 2024 e maio de 2025.

A  juíza responsável pelo caso concluiu que o afastamento médico não descaracteriza a condição de servidor ativo, tampouco justifica a interrupção do auxílio, que integra a remuneração mensal dos profissionais da administração pública.

O escritório Amarildo Santos e Advogados Associados, que representou a servidora pública, destacou a importância deste reconhecimento. Para o advogado especialista em Direito do Magistério, Amarildo Santos, “o reconhecimento desse direito reafirma a necessidade de respeito aos servidores que se afastam por questões médicas, garantindo-lhes proteção e dignidade no período de recuperação”, afirmou. O advogado ainda ressaltou que a vitória nesse processo abre precedentes para que outros servidores que estejam passando ou passaram por esta situação corram atrás de seus direitos. “Os servidores públicos do magistério precisam de valorização”, diz.