Crise e insegurança jurídica: dois caminhos para o empresário capixaba enfrentar o cenário atual

Crise e insegurança jurídica: dois caminhos para o empresário capixaba enfrentar o cenário atual

Desde o dia 6 de agosto está em vigor a tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros, implementada pelo governo norte-americano. A medida, embora tenha excluído alguns setores, já provoca impactos diretos na economia capixaba, uma vez que os Estados Unidos representam a maior fatia das exportações do Estado.

Além das tarifas impostas, ao longo deste ano o empresariado capixaba já vinha enfrentando um cenário adverso. A instabilidade cambial, o encarecimento do crédito e os juros elevados tornaram as operações mais custosas, pressionando inclusive empresas voltadas ao mercado interno. Esse quadro certamente consolida um ambiente de negócios altamente instável e restritivo.

Essa instabilidade econômica se agrava diante da crescente insegurança jurídica. Falta previsibilidade e cooperação entre os Poderes da União para o enfrentamento da crise. Em muitos momentos, em vez de contribuir para a estabilização da crise, eles acabam tensionando ainda mais o ambiente. O resultado é um cenário de incerteza permanente. Exemplos recentes como o impasse sobre a tributação do IOF e a condução fragmentada da reforma tributária reforçam esse quadro e dificultam a tomada de decisões estratégicas pelas empresas.

Nesse contexto, a adoção de instrumentos de reorganização empresarial deixa de ser apenas uma medida preventiva e se torna essencial. A revisão contratual por onerosidade excessiva, prevista no Código Civil, permite restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de contratos impactados por eventos imprevisíveis. Esse recurso é especialmente útil em operações de crédito, mútuo ou investimento.

Para empresas que já enfrentam dificuldades, mas ainda preservam diálogo com seus credores, a recuperação extrajudicial surge como alternativa eficaz. Mais rápida e menos onerosa que a recuperação judicial, ela possibilita renegociar dívidas por meio da negociação, protegendo a reputação do negócio e favorecendo a preservação do negócio.

O momento exige cautela, estratégia e ação. Enquanto se aguardam respostas mais consistentes do governo brasileiro ao tarifaço, o empresariado capixaba precisa agir de forma proativa. Medidas jurídicas e de gestão são fundamentais para garantir a sobrevivência e a adaptação dos negócios em meio a um ambiente de crise econômica e insegurança jurídica cada vez mais acentuada.

Diego Barros é advogado empresarial