Aposentadoria dos professores em 2026

O ano de 2026 começou com diversas notícias que afetam os brasileiros, seja em relação a tributos, seja à aposentadoria. Com as alterações progressivas no sistema previdenciário brasileiro, uma categoria que está atenta às mudanças é a do magistério, que precisará atualizar seu planejamento de carreira. Segundo a Agência Brasil, a Reforma da Previdência (EC 103/2019) continua promovendo ajustes nos critérios de aposentadoria, por meio de regras de transição que têm impacto direto sobre os professores.

Para os profissionais da educação inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da Reforma da Previdência (EC 103/2019) e que mantêm a qualidade de segurado — incluindo os professores regentes de classe da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e dos municípios — a regra de transição combina a idade mínima progressiva e com o tempo de contribuição fixado em lei.

De acordo com o advogado especialista em Direito do Magistério, Amarildo Santos, “a idade mínima progressiva para as professoras será de 54 anos e meio, aumentando progressivamente seis meses a cada ano até chegar aos 57 anos de idade, em 2031; e, para os professores, será de 59 anos e meio, seguindo o mesmo critério, até chegar aos 60 anos de idade”, explica.

Já o tempo de contribuição é de 25 anos de efetivo exercício no magistério para mulheres e 30 anos para homens. Esses requisitos aplicam-se exclusivamente ao exercício da função docente, assessoramento pedagógico à docência ou aos profissionais da educação que, na origem, foram professores regentes de classe, mas que atualmente ocupam cargos como coordenador de turno e direção escolar.

Para o advogado, as regras foram construídas para suavizar o impacto das alterações da Reforma da Previdência. “Porém, para o magistério, elas exigem atenção redobrada. A cada ano a idade mínima aumenta e isso influencia diretamente no tempo em que o professor poderá se aposentar de forma vantajosa”, diz Santos.

Ele acrescenta: “É essencial que cada professor analise seu histórico de contribuição e as regras aplicáveis ao seu caso, porque detalhes como regime de trabalho, tipo de vínculo e período de contribuição contam muito na hora de optar pela melhor estratégia de aposentadoria”, pontua o advogado especialista no assunto.